Cláusula I
O IMÓVEL, OBJETO DA LOCAÇÃO ACORDADA PELO PRESENTE INSTRUMENTO, ESTÁ SITUADO À , SENDO O LOCADOR, ISOLADAMENTE, DE ACORDO
COM O CÓDIGO CIVIL E/OU LEIS COMPLEMENTARES AFINS, ALÉM DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS EM SEU
PODER.
Cláusula II
O PRAZO DETERMINADO PARA A LOCAÇÃO DESTE CONTRATO É DE MESES A INICIAR-SE EM E A TERMINAR EM
INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER AVISO, NOTIFICAÇÃO OU INTERPELAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, QUANDO
ENTÃO O LOCATÁRIO DEVERÁ RESTITUIR O IMÓVEL ORA LOCADO NAS MESMAS CONDIÇÕES EM QUE O RECEBEU SOB
PENA DE PROPOSITURA DE AÇÃO DE DESPEJO E RESPONDER PELAS PERDAS E DANOS QUE CAUSAR.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O PRAZO DE LOCAÇÃO PODERÁ SER
PRORROGADO ATRAVÉS DO CONSENTIMENTO DE AMBAS AS PARTES;
PARÁGRAFO SEGUNDO: A NÃO SER POR MUTUO ACORDO, O LOCADOR
NÃO PODERÁ, ANTES DO VENCIMENTO DO PRAZO ESTIPULADO NO "CAPUT" DESTA CLÁUSULA II, REAVER O
PRÉDIO LOCADO, NEM O LOCATÁRIO PODERÁ DEVOLVÊ-LO SENÃO PAGANDO A MULTA CORRESPONDENTE A 03
(TRÊS) MESES DE ALUGUEL VIGENTE NA DATA DO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO, PROPORCIONAL AO PERÍODO DO
CUMPRIMENTO DO CONTRATO.
Cláusula III
O ALUGUEL INICIAL, PARA O PRAZO A QUE SE REFERE À CLÁUSULA II, É DE R$ ()
MENSAIS.
FORMA DE PAGAMENTO: O ALUGUEL SERÁ PAGO IMPRETERIVELMENTE ATÉ O DIA 10 (DEZ) DO
MÊS ATRAVÉS DE PIX PARA:
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O LOCATÁRIO SOFRERÁ A MULTA DE 2% (DOIS
POR CENTO) ALÉM DA INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS DE 1% (HUM POR CENTO) AO MÊS E A DEVIDA CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO PERÍODO EM ATRASO CASO O PAGAMENTO SEJA FEITO NA DATA APRAZADA.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O ALUGUEL SERÁ "REAJUSTADO" A CADA
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES CONSECUTIVOS, MEDIANTE A APLICAÇÃO DA VARIAÇÃO DO IPCA OU IGPM (O QUE
FOR MAIOR).
PARÁGRAFO TERCEIRO: EXCLUI-SE DO VALOR DO ALUGUEL A TAXA DE
IMPOSTO PREDIAL, CONTA DE ÁGUA E LUZ, AS QUAIS SERÃO PAGAS PELO LOCATÁRIO.
- • Favorecida:
- • Chave PIX (CPF):
- • CPF do Recebedor:
- • Instituição/Conta:
Cláusula IV
O LOCATÁRIO TAMBÉM SE OBRIGA A:
- MANTER O IMÓVEL LOCADO EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, HIGIENE E LIMPEZA, ZELANDO SOBREMANEIRA PELO BOM ESTADO E INTEGRIDADE DOS SEUS PERTENCES, PARTES INTEGRANTES OU ACESSÓRIOS DO IMÓVEL LOCADO;
- RECUPERAR, AS SUAS EXPENSAS, TODO E QUALQUER DANO QUE TENHA SIDO CAUSADO NAS DEPENDÊNCIAS DO IMÓVEL LOCADO;
- CUMPRIR TODAS AS EXIGÊNCIAS DOS PODERES PÚBLICOS CONSTITUIDOS, SEM DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO PELO LOCADOR, RELATIVAS A ORDEM E LIMPEZA DO IMÓVEL;
- FACULTAR O LOCADOR, QUANDO ESTE ENTENDER CONVENIENTE, EXAMINAR OU VISTORIAR O IMÓVEL LOCADO, PESSOALMENTE, POR SEU REPRESENTANTE OU PESSOAS AUTORIZADAS, MEDIANTE PRÉVIO AVISO DA HORA DESIGNADA PARA A VISITA.
- ENTREGAR E/OU COMUNICAR O LOCADOR, OU SEU REPRESENTANTE CONSTITUÍDO, ASSIM QUE RECEBER, TODOS OS AVISOS DE0 IMPOSTOS OU TAXAS, E AINDA, QUALQUER NOTIFICAÇÃO FISCAL OU CORRESPONDÊNCIA, RESPONDENDO POR DANO CAUSADO NA HIPÓTESE DE OMISSÃO.
Cláusula V
O LOCATÁRIO SE OBRIGA A SERVIR-SE DO IMÓVEL LOCADO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS RESIDÊNCIAIS, DEVENDO
TRATÁ-LO COMO SE O MESMO FOSSE DE SUA PROPRIEDADE.
Cláusula VI
AO LOCATÁRIO É VEDADO CEDER OU TRANSFERIR O PRESENTE CONTRATO, AINDA QUE GRATUITAMENTE, SEM O
CONSENTIMENTO EXPRESSO E POR ESCRITO DO LOCADOR, NO TODO OU EM PARTE, OU DAR EM COMODATO O OBJETO
IMÓVEL DA PRESENTE LOCAÇÃO.
A: EM CASO DE OCORRER MOROSIDADE, POR PARTE DO LOCADOR, EM
EXPOR OFICIALMENTE SUA POSIÇÃO COM RELAÇÃO AO CAPUT DESTA CLÁUSULA, AQUELA NÃO DEVERÁ SER
ENTENDIDA COMO AUTORIZAÇÃO OU CONSENTIMENTO AO DISPOSTO NA REFERIDA CLÁUSULA.
B: NO CASO DE CONSENTIMENTO DO LOCADOR, O LOCATÁRIO DEVERÁ
PROVIDENCIAR, DEVIDA E OPORTUNAMENTE, JUNTO AOS OCUPANTES, A FIM DE QUE O IMÓVEL ESTEJA
TOTALMENTE LIVRE E DESOCUPADO, AO FINDAR A LOCAÇÃO SOB PENA DE RESPONDER PELA MULTA DA CLÁUSULA
IX.
Cláusula VII
É EXPRESSAMENTE PROIBIDO AO LOCATÁRIO TER NO IMÓVEL, EMBORA EM CARÁTER TEMPORÁRIO, A GUARDA OU O
DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS OU INFLAMÁVEIS, EXCETO OS BOTIJÕES DE GÁS PARA USO DE COZINHA (GLP).
Cláusula VIII
O LOCATÁRIO NÃO PODERÁ MODIFICAR A ESTRUTURA E DIVISÕES DO IMÓVEL, BEM COMO FAZER QUAISQUER
REFORMAS, OU MODIFICAÇÕES ESTRUTURAIS SEM PRÉVIO CONSENTIMENTO, POR ESCRITO, DO LOCADOR, SOB PENA DE
PODER, ESTE, EXIGIR A RESTAURAÇÃO DO IMÓVEL EM SEU ESTADO ANTERIOR, SEM PREJUÍZO DA FACULDADE DE
RESCINDIR O CONTRATO.
PARÁGRAFO ÚNICO: QUAISQUER BENFEITORIAS QUE SEJAM
REALIZADAS, MESMO COM AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR, FICARÃO INCORPORADAS DESDE LOGO AO IMÓVEL.
Cláusula IX
OS CONTRATANTES SE OBRIGAM MUTUAMENTE A RESPEITAR O PRESENTE CONTRATO, FICANDO A PARTE INFRATORA
SUJEITA AO PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL DE 03 (TRÊS) ALUGUÉIS VIGENTES DA ÉPOCA EM QUE OCORRER A
INFRAÇÃO.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A MULTA ORA PREVISTA SERÁ DEVIDA EM
QUALQUER ÉPOCA, MESMO NO CASO DE PRORROGAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO,
INDEPENDENTEMENTE DA ÉPOCA DA OCORRÊNCIA DA INFRAÇÃO OU CONSTATAÇÃO DA MESMA, E DE QUALQUER
AVISO OU INTERPELAÇÃO.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A MULTA SERÁ COBRADA POR INTERMÉDIO DE
PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, SE, A PARTE INFRATORA SE FURTAR AO PAGAMENTO
AMIGÁVEL.
PARÁGRAFO TERCEIRO: A COBRANÇA DA MULTA NÃO OBSTARÁ A QUE A
PARTE INOCENTE, SE LHE CONVIER, CONSIDERE RESCINDIDO O CONTRATO, SEM MAIS FORMALIDADES.
Cláusula X
NÃO PODERÃO OS CONTRATANTES PLEITEAR A COBRANÇA DE MULTA, SE OS MOTIVOS DA RESCISÃO CONTRATUAL,
FOREM POR:
- DESAPROPRIAÇÃO;
- INCÊNDIO OU DESABAMENTO, SEM CULPA DE QUALQUER DAS PARTES, FORÇA MAIOR OU CASOS FORTUITOS QUE IMPEÇAM O USO NORMAL DO IMÓVEL.
Cláusula XI - Fiança
ASSINAM TAMBÉM O PRESENTE CONTRATO COMO FIADORES E PRINCIPAIS PAGADORES,
SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS:
PARÁGRAFO ÚNICO: O FIADOR E PRINCIPAL PAGADOR FICAM TAMBÉM
RESPONSÁVEIS PELAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A QUE VIER A SER CONDENADA O
LOCATÁRIO EM AÇÃO DE DESPEJO OU QUALQUER OUTRA MEDIDA JUDICIAL QUE FOR INTENTADA PELO LOCADOR
PARA PREVALECER SEUS DIREITOS E INTERESSES, DESDE QUE OS FIADORES SEJAM NOTIFICADOS, SENDO QUE O
FIADOR RENUNCIA EXPRESSAMENTE O BENEFÍCIO DE ORDEM ESTIPULADO NO ARTIGO 827 DO CÓDIGO
CIVIL.
Cláusula XII - Da Titularidade das Contas de Consumo
O LOCATÁRIO OBRIGA-SE A PROVIDENCIAR, NO PRAZO MÁXIMO DO PRIMEIRO MÊS DE VIGÊNCIA DA LOCAÇÃO,
A TRANSFERÊNCIA PARA SEU NOME DAS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA RELATIVAS AO IMÓVEL
LOCADO, DEVENDO, AINDA, ENCAMINHAR AO LOCADOR O COMPROVANTE FORMAL DA EFETIVA ALTERAÇÃO
DE TITULARIDADE.
PARÁGRAFO PRELIMINAR: O COMPROVANTE DA ALTERAÇÃO DE
TITULARIDADE DEVERÁ SER ENVIADO PELO LOCATÁRIO AO TELEFONE DE CONTATO DO LOCADOR, QUAL SEJA,
.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO
NO CAPUT DESTA CLÁUSULA SUJEITARÁ O LOCATÁRIO À MULTA IMEDIATA E NÃO COMPENSATÓRIA
CORRESPONDENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO ALUGUEL VIGENTE, QUAL SEJA, R$ , SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS
COMINAÇÕES CONTRATUAIS E LEGAIS.
PARÁGRAFO SEGUNDO: PERMANECENDO A IRREGULARIDADE APÓS
NOTIFICAÇÃO FORMAL DO LOCADOR, FICARÁ CARACTERIZADA INFRAÇÃO CONTRATUAL GRAVE, FACULTANDO-SE AO
LOCADOR A RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, COM A INCIDÊNCIA DA MULTA RESCISÓRIA PREVISTA NA
CLÁUSULA IX.
Cláusula XIV - Do Foro
TUDO QUANTO FOR DEVIDO EM RAZÃO DESTE CONTRATO SERÁ COBRADO EM PROCESSO EXECUTIVO, OU EM AÇÃO
APROPRIADA, NO FORO DA COMARCA DE PALOTINA - PR.
PALOTINA - PR, .
Testemunha 1
Testemunha 2